Descrição

Direito Processual Penal 21ª Edição 2024 + Prisões Cautelares e Habeas Corpus Edição 2026.

Direito Processual Penal 23ª Edição 2026

O Código de Processo Penal de 1941 precisa passar por uma filtragem, buscando na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos a legitimação do sistema processual penal con­temporâneo. De outro lado, o autor se ocupa em repensar o pro­cesso penal a partir de suas categorias jurídicas próprias, fazendo uma recusa científica à teoria geral do processo. Procura corrigir distorções que têm impedido o próprio desenvolvimento do pro­cesso penal.

Aury Lopes Jr. traz uma visão ampla do processo, explicando a posição do “senso comum” (teórico e/ou jurisprudencial e, paralela­mente, apresentando sua visão crítica sobre o tema. A intenção é não sonegar ao aluno as posições ainda em voga, mesmo que equivoca­das na visão do autor. Feita com isenção, a crítica é sempre mais bem construída e compreendida. Para o autor, somente com serenidade e estrito respeito às regras do devido processo penal é que as chances de que um inocente seja condenado ou de que o culpado fique solto podem ser diminuídas.

 Prisões Cautelares e Habeas Corpus Edição 2026.

Partindo das reformas legislativas realizadas em 2011 e, mais recentemente, por meio da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), esta obra analisa os princípios que orientam as prisões cautelares (reforçados na última alteração legislativa), o regime jurídico da prisão processual (flagrante, temporária e preventiva), a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas, de forma sistemática, clara e objetiva.

A obra inova em relação às edições anteriores, pois inclui respostas para duas perguntas lógicas: o que fazer diante de uma prisão ilegal, excessiva ou desnecessária? Como garantir o direito à liberdade? Para responder a esses questionamentos é preciso dominar o manuseio do habeas corpus . Mas como, onde e com que fundamento devo impetrar meu HC? Eis o motivo para estudar com profundidade a ação constitucional de habeas corpus , desde uma perspectiva teórica, mas sempre mantendo (também) um enfoque prático. Analisar o cabimento e compreender o que significa a “cognição sumária” é fundamental, inclusive para evitar-refutar o argumento de uso recorrente por muitos tribunais brasileiros: não conheço do HC pois exige dilação probatória… Mas, afinal, quais são os limites da cognição do HC? Quando e como usar o HC como instrumento de collateral attack ? Quais os recursos cabíveis do seu não conhecimento ou da denegação da ordem? Enfim, são várias as perguntas que o profissional do Direito e/ou o estudante se fazem nesse complexo tensionamento da prisão cautelar versus direito à liberdade e que o presente livro pretende contribuir para elaboração de respostas e estratégias adequadas e efetivas.

A obra mantém a visão crítica e interdisciplinar característica do autor, mas sem deixar de versar sobre as posições do senso comum teórico e jurisprudencial.

Trata-se de abordagem completa sobre a prisão processual, as medidas cautelares diversas e o manuseio do habeas corpus enquanto instrumento processual de defesa da liberdade, cuja leitura é imprescindível para os estudantes e também para os profissionais do Direito, que nela encontrarão substrato teórico para a atuação diária nos foros e tribunais.