Direito ao Processo Penal no Prazo Razoável ESGOTADO

Direito ao Processo Penal no Prazo Razoável ESGOTADO

Valor:

Descrição

 

Recordando o rompimento do paradigma newtoniano — Tempo, processo e pena — A duração do processo nas declarações internacionais de direitos e sua recepção constitucional — A problemática definição dos critérios: a doutrina do não-prazo e sua crítica — Análise de algumas decisões do tribunal europeu de direitos humanos, da Corte Americana de Direitos Humanos e o (Pioneiro?) Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — As fases da persecução penal brasileira e o prazo razoável — Soluções compensatórias e consequências da (De)mora jurisdicional — O difícil equilíbrio entre a (De)mora jurisdicional e a aceleração antigarantista (ou o atropelo dos direitos e garantias fundamentais) — Prazo razoável no projeto do código de processo penal — Acesso à Corte Internacional de Direitos Humanos.

Informação adicional

Peso 0.404 kg
Dimensões 20.8 × 13.8 × 28 cm